Postagem fixa

Está no ar nosso curso preparatório para provas discursivas, focado nos concursos da Advocacia Pública.

Não deixe de conhecer nossa proposta de preparação para as temidas provas discursivas, focado em domínio teórico de todos os elementos que estão em jogo em qualquer prova discursiva, para aperfeiçoar a prática.

Clique no link seguir:

O curso foi totalmente desenvolvido e ministrado pelo Professor Denis França.

sexta-feira, 11 de março de 2016

Curso preparatório para a prova oral de Procurador da Fazenda Nacional

Caros,

Está chegando a fase de provas orais para o concurso de Procurador da Fazenda Nacional.

Eu e o professor Marcelo Lage estamos juntos no curso Aprovandi, que oferece o curso mais completo e efetivo do mercado.

Clique aqui para conhecer mais sobre o curso. E não deixe de assistir o vídeo a seguir.


"A prova oral é a última e mais importante fase de seu concurso. A escolha do melhor curso e do melhor professor é fundamental. Nessa fase surgem muitas ofertas mercado, garanta sua preparação com o melhor. A fase oral é completamente diferente de todas as anteriores. Não corra o risco de colocar tudo a perder."

VEJA O VÍDEO:
https://youtu.be/t637gIRaNs0

Curso preparatório para a reaplicação das provas discursivas de Advogado da União 2015


Caríssimos, 
Diante da anulação das primeiras provas discursivas prestadas pelos candidatos ao concurso de Advogado da União/2015, eu e o curso Aprovandi preparamos um curso inteiramente voltado para a reaplicação das provas discursivas.
A nova aplicação das provas pode ser uma oportunidade para aprimorar sua preparação, eliminar erros e prestar provas melhores nessa nova ocasião.
A anulação das provas pode (e deve!) ser vista como uma grande oportunidade, sendo importante relembrar que muito precisa ser feito para prosseguir: alcançar os mínimos em três provas discursivas, se habilitar entre os 340 melhores candidatos para avançar à prova oral e, ainda, garantir a melhor nota possível.
O funcionamento do curso será baseado em simulados que reproduzem detalhadamente as provas discursivas, mas a sistemática irá muito além das meras aulas expositivas, correções com indicações pontuais, fornecimento de espelhos de correção ou sugestões de respostas. Haverá quatro encontros com o professor, todos ao vivo, on-line e interativos, sendo três em turma ao vivo e um individual com o professor. Em todos os encontros serão feitas avaliações da qualidade da produção dos participantes, com instruções sobre práticas que devem ou não ser adotadas na hora das provas e indicação de diversos aspectos que podem ser importantes para uma prova bem-sucedida, tais como o modo de escrever, a ordem e a organização das ideias, a abordagem dos temas, a técnica de redação, a atenção aos aspectos que são considerados na correção, dentre outros aspectos.
O curso será ministrado exclusivamente pelo prof. Denis França, Advogado da União com atuação junto ao STF, aprovado em mais de 20 concursos públicos, professor de cursos preparatórios, ex-professor da Faculdade de Direito da UFJF e ex-coordenador do programa de coaching da EBEJI. A abordagem priorizará as práticas que conduzem à melhor estratégia de estudos e ao melhor rendimento nas provas discursivas, decisivas para o concurso de Advogado da União.

Serão ofertadas vagas limitadas. Garanta a sua vaga fazendo contato pelo formulário de contato disponível no site do Aprovandi (http://www.aprovandi.com.br/contato/).

PS: Não adiante mais sofrer pela anulação, rs... Bola pra frente!!!

terça-feira, 1 de março de 2016

Legislação com entrada em vigor após a publicação do Edital pode ser objeto de avaliação em prova de concurso?

Caros amigos,

Uma pergunta que sempre recebo da galera que está estudando quando sai um edital é a seguinte: podem ser cobradas nas provas leis e outros diplomas normativos publicados depois do edital?

A resposta, é claro, é sempre a mesma: depende. Depende do edital.

Mais adiante vou comentar um exemplo de edital do CESPE (concurso do INSS) e um da FGV (Exame da OAB). Mas, antes, vamos seguir o raciocínio.

Em regra, os editais dos concursos trazem uma cláusula que explica qual será a conduta adota pela banca. Mas, normalmente, existe uma tendência de não se cobrar normas que forem novidades posteriores à publicação do edital.

O CESPE possui uma cláusula padrão nesse sentido, recentemente reproduzida no Edital do Concurso do INSS lançado no final de 2015, cujas provas ocorrerão em 2016. Vamos lê-la e tentar interpretá-la:

13.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
13.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital. 

Eu acho que a redação poderia ter sido um pouco mais clara, mas quero crer que o que o CESPE quer dizer é o seguinte:

  1. A princípio, inovações legislativas posteriores ao edital não serão cobradas. Ex: sai uma nova lei sobre um assunto que até tem a ver com o Edital, mas após a data de publicação. Não será cobrado.
  2. Porém, se a inovação legislativa contemplar uma alteração em uma lei ou outra norma que esteja expressamente prevista no edital, isso poderia ser cobrado. Exemplo: no caso do INSS, em que temos um item de avaliação que é "Lei nº 8.212/1991 e alterações posteriores", mesmo uma lei cujo vigor ocorra após a publicação do edital pode (deve) ser contemplada nos objetos de avaliação.

Como a redação gera sempre muita confusão, o CESPE soltou, em 23/02/2016, um comunicado para tentar esclarecer. Foi o seguinte:

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
comunica que a legislação com entrada em vigor após a data de publicação do Edital nº 1 – INSS, de 22 de dezembro de 2015, não será objeto de avaliação, salvo se publicada nos objetos de avaliação
constantes do item 14 do referido edital.

Bem, eu acho que não ajudou muito, e quem estava em dúvida talvez continue.

Minha orientação é: sai uma lei que tem a ver com o assunto, mas que não está regulando ou alterando a regulamentação de uma matéria expressamente prevista no edital, não precisa estudar. Agora, se for uma lei que mexe em aspectos cujo regramento anterior estava lá com a lei respectiva expressamente indicada, é bom você conhecer o regramento novo.

É o momento de eu sugerir uma reflexão: e se o candidato responder corretamente com base em uma inovação legislativa, mas que não foi considerada pela banca?

A chance de polêmica é grande. E se a redação da cláusula padrão do CESPE dá margem a alguma ambiguidade, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) tem sua cláusula padrão que me parece mais segura, por rejeitar de qualquer modo a utilização da inovação legislativa. Veja como isso costuma ser redigido nos editais do Exame da OAB:

"3.6.14.4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como
alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas
provas, assim como não serão consideradas para fins de correção das mesmas. Em virtude disso,
somente será permitida a consulta a publicações produzidas pelas editoras, sendo vedada a
atualização de legislação pelos examinandos".

Ou seja: mesmo que a legislação nova seja correta do ponto de vista do Direito, não pode usar ela na prova porque, para a prova, está errado, e sem essa confusão do CESPE que se tiver expresso tudo bem etc.

É isso, galera.
Bons estudos! Avante!