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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Concessionárias e permissionárias de serviços públicos integram a Administração Pública indireta?

PERGUNTA: Olá, professor Denis, tudo bom?  Gostaria de tirar uma dúvida com você. Após ler alguns comentários realizados por colegas, fiquei confusa a respeito das entidades que integram a Administração Pública Indireta. Quando há a descentralização por delegação, essas PJs integram ou não a Administração Pública? Melhor dizendo, somente as entidades administrativas que surgem da descentralização por outorga que fazem parte da Administração Pública (Indireta)? As por delegação ficam de fora, como as paraestatais? Eu quis dizer, assim como a paraestatais. Eu me refiro às concessionárias, permissionárias: elas integram a AdmPub Indireta? Abraços.

RESPOSTA: Então, tenho visto muita gente fazendo confusão com isso mesmo, e acho que já sei a razão: tem dois assuntos que são diferentes, geralmente estudamos de maneira separada, mas que se tocam numa parte desse conceito e, quando isso aparece misturado numa questão num lugar errado fica tudo bem mais confuso.

Pois bem. Pode ter absoluta certeza do seguinte: paraestatais não integram a Administração Pública Indireta. Não e pronto, rs. Então nós temos, na Administração Indireta, apenas:
  • Autarquias
  • Fundações públicas
  • Empresas públicas
  • Sociedades de economia mista
A questão é que o processo de criação dessas entidades é chamado de descentralização administrativa e culmina com a criação de uma nova entidade que é pública ou, ao menos, controlada diretamente pelo poder público.

Isso nós estudamos em organização da administração pública. Pois bem.

Quando vamos estudar serviços públicos, aprendemos por lá, que, quando o Estado resolve delegar a prestação de algum serviço ele, de fato, o descentraliza. Mas não temos aqui a mesma acepção de descentralização que encontramos quando falamos de organização da administração pública. Ou seja, descentralização, aqui, não dignifica a criação de uma nova entidade pública, assumindo uma ideia de mero repasse do serviço público para a frente.

Ai, sim, quando o assunto é serviço público, falamos em delegação quando há apenas a transferência da execução material daquele serviço para um ente de direito privado, que foi contratado mediante concessão daquele serviço. E falamos em outorga quando há transferência da própria titularidade do serviço, e também da obrigação de prestá-lo, para um ente público que foi criado para esse fim.

Por fim, note que há certa divergência sobre se o repasse da prestação do serviço para um ente estatal de direito privado, como uma empresa pública ou sociedade de economia mista, se trata de delegação ou outorga.

Em suma, acredite, sem medo de errar: concessionárias e permissionárias de serviços públicos não integram a Administração Pública indireta. A não ser, é claro, que se trate de um ente da Administração Pública indireta, como uma empresa pública ou sociedade de economia mista, que atue como uma concessionária de um serviço, o que é totalmente possível,mas não deve ser pensado como regra.

Bons estudos!

4 comentários: