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segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Permuta durante o estágio probatório

PERGUNTA: Se eu fosse servidora federal em estágio probatório no AC em agência do INSS, por exemplo, e quisesse fazer permuta com outro servidor federal também em estágio probatório que estivesse lotado em MG , tb em agência do INSS, seria permitido? E se fosse servidor em estágio probatório com servidor efetivo? Desde já agradeço!!

Resposta: não há na Lei 8.112/90 nenhuma vedação às permutas pelo simples fato de um ou ambos os servidores estarem em estágio probatório. Mas é necessário verificar se não há previsões específicas daquele cargo, órgão ou entidade nesse sentido. Por exemplo: há editais de concurso que preveem a obrigatoriedade de permanência na lotação inicial por certo lapso de tempo (e se para uns isso é inconstitucional, para outros é legítima medida para melhor organização interna da Administração pública).

Mas a síntese é essa: na lei 8.112/90 não é vedação, Portanto, a princípio e permitida a permuta e a remoção durante o estágio probatório.

7 comentários:

  1. Mas é se no editais de um dos servidores proibir a redistribuição quando está estágio probatório.Ainda se é possível?Como base em que?

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    1. A Lei do Servidor está acima de editais institucionais. É preciso entrar na justiça, caso não permitam.

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  2. Sou funcionária de uma Prefeitura numa cidade do Goiás, estou ainda no Probatório posso pedir uma permuta? Ou remoção pra qualquer cidade do Goiás?

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    1. Que eu saiba, funcionário municipais não podem sair de suas respectivas comarcas.

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  3. Sou agente saúde em estágio probatório e queria fazer permita c outro agente de uma cidade vizinha posso?

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  4. tem q analisar o regime jurídico pertinente (estatuto dos servidores)

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  5. Sou efetiva em uma cidade,posso fazer permuta com outra pessoa de outra cidade ,se que ela está em período probatório?. Obrigada

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