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quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Legislação sobre poderes administrativos

DÚVIDA:
Olá professor Denis, Eu sou aluna do QC, estou estudando para o concurso do INSS, primeiramente gostaria de agradecer pelas ótimas explicações sobre o direito administrativo. E gostaria de saber em que legislação, decreto posso encontrar sobre os poderes administrativos, quero fazer um estudo mais aprofundado do assunto. 

RESPOSTA PROF. DENIS:
(Nome), eu que te agradeço pela gentileza em escrever. Quanto à sua indagação, sinto te informar que não há nada assim muito organizado no Direito positivo, nas leis etc, sobre o tema. Poderes Administrativos é uma matéria eminentemente doutrinária. O que temos nas leis são menções esparsas, como o conceito de poder de polícia dado pelo CTN, que comentei em aula.

Mas não se preocupe, as ideias podem parecer meio bambas a princípio, mas aos poucos e fazendo exercícios creio que você sentirá mais segurança com esse aprendizado.

Abraço e sucesso!

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