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quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Agentes públicos e funcionários públicos

Recebi a seguinte dúvida sobre nossas aulas de Direito Administrativo no Qconcursos.com:

Olá professor,estou com uma dúvida que não ficou bem claro para mim,sobre os agentes públicos. Você disse que os AGENTES CREDENCIADOS não são servidores pq não possui vínculo com o Estado e respondem penalmente como se fosse um AGENTE PÚBLICO com vínculo, então, os AGENTES HONORÍFICOS E DELEGADOS RESPONDEM COMO SE FOSSE UM CREDENCIADO ou tem alguma diferença?

RESPOSTA:
Olá, (nome). É isso mesmo, todos respondem penalmente, no exercício das funções, como funcionários públicos. É que a previsão do Direito Penal é mais abrangente e genérica, não faz essa distinção feita pelo Direito Administrativo. Confira no art. 327 do Código Penal. Então, quando digo que não são servidores públicos no sentido estrito dessa classificação, não quer dizer que não sejam "funcionários públicos" para fins penais.

Abraço e bons estudos!

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